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Compulsory pilotage in designated waters is the norm for maritime shipping everywhere in the world, essentially to ensure the safe passage of ships and the protection of the environment and nearby populations. Most jurisdictions, including the European Union, the United …
Já está em fase final a primeira etapa da dragagem de manutenção dos portos paranaenses, obra iniciada em novembro do ano passado. A área Charlie, que corresponde aos berços de atracação do Porto de Paranaguá e bacia de evolução, está …
Berços de atracação do Porto de Paranaguá voltam a ter profundidade de projeto Leia mais »
O governo deu um passo decisivo para viabilizar as primeiras licitações de novos contratos de arrendamento em portos públicos. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acatou os argumentos apresentados pela Secretaria de Portos para leiloar a …
Novo parecer do TCU libera arrendamentos em portos Leia mais »
Governo Federal planeja alterar a regulação dos serviços de praticagem Há alguns dias lemos sobre a nova Lei dos Portos e a iminente regulação sobre os preços cobrados pela praticagem. Prático, recordemos, é o profissional a quem cabe assessorar, por …
Advogados criticam intenção do Governo de intervir em atividade privada Leia mais »