Caminha Extinção da ZP-11

PORTARIA Nº 304/DPC, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020

Designação de Encarregado do Processo Administrativo para extinção da ZP-11, reaberto em virtude da necessidade de avaliação das ações subsequentes a serem implementadas, em especial quanto ao estudo do remanejamento de 4 Práticos (PTR) das ZP envolvidas.

O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do anexo F da Portaria no 156/MB, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, que estabelece as zonas em que a utilização do Serviço de Praticagem é obrigatório, resolve:
Art.1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (RM1) GLÁUCIO NERILDO DA COSTA CARVALHO, como Encarregado do Processo Administrativo para a extinção da ZP-11 e ações subsequentes a serem implementadas, e delegar competência para produção e arquivamento de documentos afins.
Art.2º Revogar a Portaria no 219/DPC, de 07 de julho de 2020.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Vice-Almirante ALEXANDRE CURSINO DE OLIVEIRA