Serviço de Praticagem e as recentes medidas da DPC: o outro lado da verdade

Mas até onde o preço de praticagem é efetivamente um dos “vilões” dos altos custos portuários? Ao contrário do tem sido veiculado, há estudos especializados que contestam a tese de que o serviço de praticagem é fator de impacto significativo.

Em 2009, estudo realizado pela FGV no Porto de Santos apontou que o elemento praticagem reflete entre 0,40% e 0,59% do custo de transporte marítimo e entre 0,12% e 0,18% do custo logístico total de exportação e, portanto, o peso dos valores de praticagem no Porto de Santos tem influência pouco significativa no preço final dos produtos transportados.

Outro ponto que vem sendo criticado refere-se ao aumento de lotação de algumas Zonas de Praticagem cuja lotação conta com excedentes. O aumento do numero de práticos poderá afetar os índices de segurança da navegação, expondo a região a riscos ambientais.

Uma das lotações questionadas refere-se a ZP 16. A grande preocupação é com a região de São Sebastião, Ilha Bela e TEBAR. A Zona de Praticagem 16 abrange os portos de Santos, da Baixada Santista, de São Sebastião e TEBAR, localizados no Estado de São Paulo, conta com uma lotação de 44 práticos e um excedente efetivo de mais oito práticos, ou seja, 52 práticos atuantes.

Segundo o advogado Renã Margalho, a área do porto de São Sebastião e TEBAR é considerada de alta sensibilidade ambiental, devido às peculiaridades locais e regionais.

“A intensidade da movimentação petrolífera no Canal de São Sebastião explica o fato do litoral norte de São Paulo ser uma região com vasto histórico de vazamentos de óleo. Os acidentes envolvendo diretamente o transporte marítimo (navios) atingiram a marca de quase quatrocentos casos no período de 1998 a 2012. Estudos apontam que a maioria dos acidentes resulta de erro humano da tripulação ou decorrentes de instruções da praticagem. A capacidade técnica só aprimora com sucessões de execução de serviço. O aumento na lotação da na Zona de Praticagem 16 é preocupante pois poderá afetar o nível de conhecimento das especificidades das manobras exigíveis no Porto de São Sebastião e TEBAR expondo a região a riscos de ocorrência de acidentes de grandes proporções.”

O Diretor-Superintendente da Praticagem de Santos Paulo Sérgio Barbosa em entrevista ao Jornal A Tribuna, Caderno Porto & Mar em 15/11/2012 afirmou que o Brasil está procurando uma maneira de ter um desastre. Alegou ainda que essa profusão de matérias que vêm sendo veiculadas na mídia sobre a Praticagem e o novo pacote de concessões nada mais é do que uma manobra orquestrada para colocar o Governo numa obrigação de dar uma satisfação para a sociedade.

“Mas que sociedade é esta que está pressionando, se hoje os armadores são todos estrangeiros? O que tem é um movimento para forçar uma atitude como se esse fosse um clamor da sociedade, mas é uma vontade dos armadores”.

Procurado pela reportagem, o prático Mauro Martuscelli, atuante na ZP 16, concedeu entrevista acerca das medidas tomadas pela DPC.

J. M. A DPC iniciou processo seletivo de novos práticos argumentando que aumentar o efetivo diminuiria os preços do serviço de praticagem. O aumento de práticos diminuiria o preço do serviço?

Martuscelli: “A seleção de novos práticos não afetaria o preço da praticagem pois não existe correlação alguma entre o número de práticos e o preço das manobras. “Veja, por exemplo, a diferença entre as praticagens entre Santos e Rio. Na primeira cidade existe apenas uma empresa de praticagem e na segunda existem sete. Os preços são negociados diretamente pelas empresas de praticagens e armadores, independentemente do número de práticos de cada empresa. O que muda se cada empresa tiver 2 ou 3 práticos a mais? Por outro lado, a NORMAM 12 prevê que a DPC – Departamento de Portos e Costas – poderá arbitrar o preço caso não haja acordo entre o tomador e o prestador do serviço de praticagem. Assim, por lei, nenhum prático pode se negar a prestar o serviço, sob justificativa de não pagamento.”

J. M. O edital do concurso aponta 206 vagas, sendo 20 para a ZP 16. Há realmente necessidade de tantos práticos?

Martuscelli: “Para o Porto de Santos, não há absolutamente nenhum parâmetro que justifique o aumento de 20 novos práticos. Trabalhamos hoje com 33% de nossa capacidade e segundo estudo da USP, encomendado pela CODESP (Contrato DP 15/2009), até 2024 este cenário não vai se alterar, mesmo levando-se em consideração novos terminais, dragagens e aposentadorias de práticos. O que já está acontecendo hoje é o aumento do porte de navios e isto significa diminuição do fluxo de navios para os próximos anos, posto que a maior capacidade de carga é inversamente proporcional ao número de viagens. E mais, este dado nos alerta para maior especialização dos práticos já existentes e não para o aumento de práticos, posto que, em regra, quanto maior o navio, mais difícil a manobra, aumentando o coeficiente de riscos de acidentes. O aumento do número de práticos, no caso da ZP 16, significa uma redução do número de manobra/mês por prático. Isso é um risco desnecessário!”

J.M. A DPC divulgou estudos que comprovem a necessidade de processo seletivo? Soubemos que há candidatos aprovados no processo de 2011 que ainda não assumiram. Procede?

Martuscelli: “A DPC não publicou nem deve publicar estes estudos, pois não há indício algum de aumento de movimentação de números de navios para esta década. O próprio site da ANAQ divulgou que houve uma diminuição dos números de manobras entre 2010 e 2011. Quanto ao concurso de 2011, parece-me que 31 candidatos foram aprovados em todas as fases e não foram chamados. Talvez fosse uma boa opção para DPC usar desse contingente em excesso em alguma ZP que estivesse com falta de prático.”

JM. O Concurso para a Praticagem é considerado um dos mais difíceis. O prazo de 02 meses para preparação do candidato é suficiente?

Martuscelli: “Nunca se viu tal prazo entre os melhores concursos do Brasil, seja para magistratura, ministério público ou tabelionato. É impossível ao candidato ler toda bibliografia citada quanto mais estudá-la a contento. O concurso deve selecionar candidatos que num futuro bem próximo serão duramente questionados por Comandantes de navios muito experientes. A DPC espera que estes futuros profissionais se preparem teoricamente em dois meses? E mais, grande parte da bibliografia é estrangeira, portanto, indisponível para pronta entrega no Brasil. Vê-se assim que a DPC se precipitou no sentido de visar com este processo seletivo um público em nível de pós-graduação em engenharia naval, dando-lhe um prazo irrisório de dois meses de preparação.”

J.M. As manobras na região de Santos e São Sebastião são semelhantes? O aumento de efetivo vai de encontro aos padrões de segurança? Quais os tipos de navios mais manobrados?

Martuscelli: “As manobras realizadas em Santos e São Sebastião são completamente distintas. Vejamos algumas diferenças: Em Santos, a média de deslocamento (peso) dos navios pesados gira em torno de 70.000 tons, no máximo 13,3m de calado, uso máximo de 2 rebocadores, média sensibilidade ao vento e corrente, manobra é dinâmica, grande tráfego de navios, ferry boat, barcos pesqueiros, exige-se muita sagacidade dos práticos no sentido de se manobrar no “time” certo para não interferir no tráfego e manobra de outro navio. Já em São Sebastião, a média de deslocamento (peso) dos navios pesados gira em torno de 170.000 tons, calado máximo 20m, uso de 4 rebocadores por manobra, altíssima sensibilidade ao vento e corrente, manobras com navios gigantes com altíssimo risco ambiental, aproximação lenta e atenção máxima na atuação de contingência. O litoral norte de São Paulo é, segundo a CETESB, a área mais afetada por derramamento de óleo no Brasil, justamente por causa do TEBAR (Terminal de Petróleo Almirante Barroso) em São Sebastião. E as principais razões são as intempéries e as falhas mecânicas durante as manobras de navios, ou seja, correntes muito fortes, ventos, falha de leme e/ou máquina dos navios, na maioria das vezes.

J.M. O aumento na lotação diminuirá a frequência de manobras e poderá aumentar o risco de acidentes. Foi retirada também a exigência de um numero mínimo de manobras na região de São Sebastião e TEBAR.

Martuscelli: “Quanto à responsabilidade por um acidente, creio que o assunto seja delicado, pois como culpar um profissional que será obrigado a trabalhar um dia por mês? Este será o caso dos práticos da ZP16 quando do ingresso dos 20 novos práticos em São Sebastião. Além disso, na medida em que a DPC colocou 20 novos práticos, ela se viu obrigada a retirar o número mínimo de manobras (04 manobras/mês) que um prático precisaria para se manter habilitado. Assim, um prático permanecerá eternamente habilitado a manobrar estes super navios, mesmo sem fazer uma manobra sequer por meses. Isto me parece muito assustador e de uma tremenda falta de comprometimento com a sociedade local e com o meio ambiente. Enquanto o mundo inteiro especializa mais seus práticos, estamos assistindo um verdadeiro retrocesso em nosso País. Creio que este assunto deveria ser seriamente discutido com a Praticagem de São Sebastião, MP, OAB, IBAMA e a sociedade organizada da região de São Sebastião e Ilha Bela, pois um acidente com um petroleiro pode ter proporções épicas naquela região. Parece-me que a DPC tomou esta medida arbitrariamente e ela deve responder por atos também.”

J.M. Recentemente foi publicado o Decreto nº 7.860, de 6 de dezembro de 2011, que cria a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem, com o objetivo de elaborar propostas sobre regulação de preços, abrangência das zonas e medidas de aperfeiçoamento relativas ao serviço de Praticagem. A DPC não deveria aguardar a atuação e posição desta Comissão para propor novo concurso?

Martuscelli: “Esta comissão, que contém representantes da Marinha do Brasil, tem a premissa básica de discutir preços. Por outro lado, a DPC deve, por lei, zelar pela segurança da navegação, salvaguarda da vida humana bem como assegurar um meio-ambiente livre de poluição por navios e fazer um estudo técnico profundo em cada ZP do Brasil visando determinar onde há deficiência de práticos e isto não é função da comissão. A profissão de prático requer muita expertise e proficiência e é o mesmo que se espera do órgão que a regula. A NORMAM 12 item 0245 nos dá todos os parâmetros para mudança de lotação das ZP’s, são eles: volume do tráfego de embarcações, o tempo despendido e o grau de dificuldade para a realização das fainas de praticagem, a necessidade de manutenção da habilitação e a carga máxima de trabalho do Prático. Nenhum dos parâmetros listados pode ser alegado pela DPC e, portanto, não há o porquê desse novo concurso. Talvez uma ou outra ZP, possa necessitar de alguns práticos, mas isto deveria ser fruto de um minucioso estudo técnico, repita-se incansavelmente. Esta comissão não tem respaldo técnico para isto, mas a DPC tem, embora infelizmente não o tenha usado.”