CONAPRA
Seminário 2013
Praticagem não pode ser responsabilizada pelos altos custos, diz presidente do Sindmar
O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), Severino Almeida, fez sérias criticas a intenção do governo federal em mexer na atividade de praticagem nos portos brasileiros. As criticas foram feitas no seminário promovido pelo Conselho Nacional de Praticagem (Conapra). A medida faz parte de um pacote que prevê uma revisão da infraestrutura portuária e aquaviária do país.
Para Almeida, o setor marítimo é estratégico. Segundo ele, está evidente a intenção dos armadores (proprietários dos navios) em responsabilizar a praticagem pelos altos custos e ineficiência do setor. “É bom questionar o armador se os usuários vão ter vantagens com a redução dos custos da praticagem, e o que isso vai custar para a sociedade. Essa questão não está bem clara”, frisou Almeida.
Para o presidente do Sindmar, os serviços dos práticos são essenciais até por força de lei há mais de dois séculos e não deve ser tratado como trabalho de quinta categoria. “A sociedade brasileira tem uma idéia equivocada em relação ao trabalho do marítimo. A maioria das pessoas só vê um navio quando vai à praia com a família”, disse.
Os práticos são profissionais habilitados pela Marinha que assessoram os comandantes na entrada e saída dos portos. Sobre a proposta defendida pelo governo dizem em flexibilizar a formação profissional para baixar os preços do serviço, Almeida foi taxativo: “Essa tese é falsa e está sendo plantada por algumas empresas para confundir a opinião pública. O governo federal sempre mostrou zelo com a segurança da navegação, da vida humana no mar, das instalações portuárias e do meio ambiente”, concluiu o dirigente.
IMPA é contra à livre concorrência
Na opinião do presidente da Associação Internacional dos Práticos (IMPA) e Associação dos Práticos dos Estados Unidos (APA), capitão Michael Watson, o prático tem de ser valorizado porque, “para ganhar escala, os navios são cada vez maiores, o nível dos profissionais cai, assim como o número de tripulantes e o resultado é que, cada vez mais, os armadores passam a depender dos práticos. E para evitar grandes desastres, em especial os que envolvem risco à vida humana e ao meio ambiente, o profissional precisa ter um manto protetor para dizer não e esse manto deve vir de governos e convenções internacionais”.
Watson é contrário à livre concorrência na área de praticagem, pois ela, levaria os profissionais a uma competição desenfreada em manobrar apenas navios que pagam mais. Assim, colocaria inclusive em risco a segurança que é a principal característica da praticagem nas zonas portuárias. “O crescimento das economias requer investimentos maiores em praticagem para que os portos, as cargas, os passageiros e a população possam ter assegurados a sua integridade. Não se pode ver a praticagem como custo, mas como investimento”, afirmou.
Em vários trechos de sua palestra, Watson destacou o trabalho das praticagens no mundo. Para ele, a praticagem não é um simples negócio e frisou que a responsabilidade maior do prático é proteger os interesses do governo, e o interesse público. “O armador não pode ver esse serviço como outra despesa que possa ser eliminada e concluiu:“Decidir por esse caminho é muito perigoso. Isso é uma política pública arriscada que pode trazer sérias consequências catastróficas para os portos”.
Seminário reforça papel dos práticos
O exemplo argentino, acredita Pineda, deve ser evitado por colocar em risco a segurança das embarcações e das populações lindeiras (vizinhas a portos, terminais e piers), sem falar nos riscos ambientais. Pineda, que participou nesta sexta-feira do último dia do Seminário “O Serviço de Praticagem no Brasil e a Experiência Internacional”, promovido pelo Conselho Nacional de Praticagem, reforçou a idéia do presidente da Associação Internacional de Práticos (IMPA), Michael Watson, de que uma praticagem organizada, centralizada, forte e independente é essencial para o crescimento do transporte de carga e de passageiros marítimo e fluvial.
Fonte: Conexão Marítima
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