Práticos dizem que serviço é bom e preço não é caro

A atuação dos práticos – profissionais que conduzem navios na entrada e saída dos portos – é criticada por armadores, a tal ponto que, em dezembro de 2012, a presidente Dilma criou a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem (Cnap). Em sua primeira resolução, a Cnap impôs preços máximos de cobrança, suspensos por liminar. A atual situação preocupa os armadores, deixa a Cnap de mãos atadas, mas também afeta os práticos, que detectam insegurança jurídica. Diz Ricardo Falcão, presidente do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que o setor investiu muito em Santos (SP) e pretendia aplicar mais no resto do país, mas hesita, diante da ameaça de limitação dos valores. Explica Falcão:

– Prestamos um serviço de interesse público, como a Receita Federal ou a Polícia Federal. Os práticos conduzem os navios pelos portos e rios, evitando acidentes com instalações físicas, perda de vidas e ameaças ao ambiente. Os armadores dizem que nosso preço é alto, jamais comprovam, mas pesquisa da Fundação Getúlio Vargas cita que é apenas 0,18% do gasto de um importador ou exportador. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário revela que, dos gastos no porto, o serviço do prático representa 2,48%. Isso é caro por um serviço reconhecidamente de boa qualidade?

Segundo Falcão, o serviço é quitado pelo armador, mas repassado aos usuários. Lembrou que o coordenador do site de usuários do Porto do Rio, André de Seixas, revelou que, com a cobrança de uma taxa de trabalho nos portos (Terminal Handling Charge – THC), o armador não só paga a praticagem como tem lucro extra com as sobras. Frisa que, em 1960, o Brasil adotou sistema usado em todo o mundo, em que o prático é profissional independente, cujo custo nem de longe impede o comércio exterior: “Esse sistema é usado em todo o mundo, só que, na Europa e Estados Unidos, custa três vezes mais do que aqui”. Acrescenta que o Brasil tem atraso de 60 anos em dragagem e acesso portuário, e os práticos usam tecnologia moderna para garantir operações seguras.

De forma drástica, afirma que no maior acidente ambiental da navegação, o despejo de 41 milhões de litros de óleo do Exxon Valdez, no Alaska, os norte-americanos tinham suspendido a obrigação de uso de práticos pelos canais, mantendo-a só para atracação e desatracação e, com o desastre, a exigência da praticagem foi reposta 14 dias depois. Garante que a morte de 32 pessoas com o navio de passageiros Costa Concordia, da Costa Cruzeiros, na Itália, só ocorreu porque a operação não foi conduzida por prático. “Um profissional nosso não leva um transatlântico para tão perto da costa, nem por ordem do presidente da República”.

Falcão afirma que a Cnap errou ao tentar impor preço máximo do serviço de praticagem – a seu ver sem embasamento técnico – pois, ao criar a comissão, a presidente Dilma não afirmou que queria um valor baixo, mas o menor valor para que um serviço eficiente fosse prestado; garante que jamais se criticou a eficiência dos práticos, apenas seus preços. Informa que há, no Brasil, 411 práticos, que, até 2016, serão 622.

Ainda em relação às companhias de navegação, Falcão declara que criticam os valores cobrados mas ele diz ter palestras de armadores, informando que o frete é cobrado não em relação a gastos no navio ou com tripulação, mas dependente exclusivamente da flutuação do mercado. Revela que 80% das cobranças dos práticos se dão por acordo com armadores. Em resposta a críticas, considera inaceitável que 100% do comércio exterior, em navios porta-contêineres, seja feito por empresas estrangeiras, que sequer são registradas no Brasil. Acrescenta que ninguém sabe quanto cobram exatamente de frete e acréscimos, quanto lucram e assevera que, se houver um acidente, não será possível cobrar dos armadores, além do valor por eles segurado. Afirma que, embora as grandes companhias tenham seus navios pintados com a mesma cor, cada navio é uma empresa independente, com sede em paraíso fiscal e, se houver um acidente, o Brasil não tem como cobrar indenização de armadores internacionais.

– Os práticos fazem um ótimo serviço. O número de acidentes é o mesmo da Bélgica ou dos Estados Unidos, embora nossos portos sejam piores. O valor cobrado é menor. A pressão para redução dos preços é para que armadores internacionais, que operam em consórcios, aumentem seus lucros. Se o serviço de praticagem tivesse preço menor, a queda não beneficiaria o cliente brasileiro, mas iria para os cofres dos armadores e o serviço, que hoje é nota 10, iria piorar – conclui Falcão.