Extinção da Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem
No dia 02 de janeiro de 2019, foi promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República o …
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CNAP
Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil
A autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do …
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CNAP entra nas normas para o serviço de praticagem
A Diretoria de Portos e Costas, por meio da portaria N°281/DPC (14 de setembro de 2015), …
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Justiça reconhece direito de livre negociação dos serviços de Praticagem
A Justiça concedeu decisão favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) proibindo o tabelamento de preços …
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AGU comprova validade de fixação de preços para praticagem no Porto de Santos
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade de ato da Comissão Nacional Para Assuntos de …
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Novo presidente da Praticagem fala em investimentos e impasse com CNAP
O novo presidente da Praticagem de Santos, Claudio Paulino Costa Rodrigues, afirma que tem dois desafios …
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CONAPRA muda comando e luta contra teto máximo
Pouco antes de deixar a presidência do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), para entregar o bastão …
Práticos dizem que serviço é bom e preço não é caro
A atuação dos práticos – profissionais que conduzem navios na entrada e saída dos portos – …
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Fixação de preços da Praticagem é ilegal: diz Conapra
O Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) classificou de ilegal a Consulta Pública publicada no Diário Oficial …
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Advogados criticam intenção do Governo de intervir em atividade privada
Governo Federal planeja alterar a regulação dos serviços de praticagem Há alguns dias lemos sobre a …
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