Revisão do Conteúdo Programático e da Bibliografia
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) anunciou em seu site que, a partir de março de 2025, iniciará a revisão do conteúdo programático e da bibliografia recomendada para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP). No entanto, não confirmou a realização de um novo certame.
Antes de pensar em um próximo PSCPP, a Autoridade Marítima precisa resolver os problemas das ZPs “nanicas”, onde os PRTs sofrem pra conseguir realizar até mesmo a quantidade mínima de fainas, que já é baixa, e baseada na média de navios, e não em critérios técnicos de segurança.
Essas ZPs não deveriam nem mesmo existir individualmente, mas sim, serem “absorvidas” por ZPs vizinhas maiores, que tem totais condições para isso.
Isso já aconteceu no passado, com o Porto do Forno (RJ) sendo absorvido pela ZP15, e Ilhéus sendo absorvido pela ZP12 em 2019.
Estão em andamento estudos para realização da fusão de Zonas de Praticagem pequenas com suas vizinhas maiores, no âmbito dos Comandos do 3º e 5º Distritos Navais.
Dados do SISGEVI PRÁTICOS demonstram claramente as discrepâncias absurdas (chegando a 20x) nas quantidades de fainas de praticagem e navios que visitam portos muito próximos geograficamente, e que por razões injustificáveis configuram ZPs distintas.
Comparativamente, as distâncias entre diversos terminais da ZP-15, ou da ZP-01, são muito maiores do que a distância entre Fortaleza e Areia Branca, por exemplo.
No caso da ZP-01, ainda temos dentro de uma mesma ZP áreas de jurisdição de 2 diferentes Distritos Navais, e 3 Capitanias, sem que haja problemas por isso. Então isso também não seria uma justificativa plausível.
Já no caso das ZPs 05 e 06, a jurisdição pertence ainda por cima ao mesmo Distrito Naval.
Não é razoável que na Praticagem do Brasil haja profissionais realizando em uma ZP uma média superior a 60 fainas quadrimestrais, enquanto na vizinha menor, que contempla apenas 1 terminal com 1 berço de atracação, os práticos enfrentem dificuldades para realizar 6 fainas por quadrimestre. Isto depõe contra a segurança da navegação.
Experiências prévias de fusão entre ZPs pequenas, de pouca movimentação de navios, não tem mostrado resultados favoráveis, persistindo os problemas de baixa qualificação dos práticos. Os profissionais não tem quantidades razoáveis de manobras nem em um, nem em outro porto, resultando em baixa proficiência. E nestes portos, não há condições ou perspectivas de crescimento. Na verdade, se observa queda no movimento a cada ano.
A única solução é extinguir essas ZPs pequenas, com média de menos de um navio por semana, sendo a área incorporada por uma ZP vizinha maior.
Em Areia Branca, a baixa frequência de navios já é historicamente conhecida, e vem se reduzindo a cada ano, tendo diminuído 23% nos últimos 2 anos, não havendo perspectivas ou condições para crescimento. Das últimas 7 vagas oferecidas nos últimos 3 PSCPP, apenas 2 práticos estão em atividade. E ambos tem fontes de renda alternativas. A ZP06 por si só não é atrativa individualmente. Claro que isso melhoraria ao ser incorporada por Fortaleza.
Já estava na hora da Autoridade Marítima voltar seu olhar para essas “microzonas de praticagem”, que não deveriam existir individualmente, mas sim, ser incorporadas por ZPs maiores, que batem recordes consecutivos de movimentação, e para onde fluem os investimentos.