Segurança em Primeiro Lugar: A Necessidade de Reavaliar Zonas de Praticagem com Baixa Demanda
A existência de Zonas de Praticagem (ZP) com uma média inferior a uma faina diária levanta sérias preocupações quanto à segurança da navegação, à viabilidade financeira das empresas e ao desenvolvimento profissional dos práticos.
A falta de prática regular compromete a segurança das operações, tornando os práticos mais propensos a erros. A baixa frequência de fainas prejudica o desenvolvimento e a manutenção das habilidades, exigindo constante experimentação e aumentando o risco de acidentes. Como responsável por garantir a segurança da navegação, a Autoridade Marítima não pode ignorar essa realidade. Não é razoável supor que um prático que realiza manobras apenas uma vez por mês tenha o mesmo nível de habilidade técnica que aqueles que as executam diariamente durante suas escalas.
Além disso, manter uma estrutura completa de praticagem (lanchas, atalaia, tripulantes, etc.) com baixa demanda é financeiramente inviável. As empresas ficam vulneráveis a flutuações na demanda e à sazonalidade, ameaçando sua sustentabilidade e a dos profissionais. A Marinha estabelece os requisitos para a homologação de lanchas, tripulantes e atalaia, mas toda a estrutura operacional é mantida exclusivamente pelo lucro oriundo dos serviços prestados pelas empresas de praticagem.
A solução mais eficaz seria a fusão de ZPs pequenas com ZPs maiores, garantindo prática constante e viabilidade financeira. A incorporação dessas áreas a praticagens vizinhas mais movimentadas reduziria os riscos operacionais e asseguraria o treinamento contínuo dos práticos.
A Autoridade Marítima precisa agir para solucionar esse problema, garantindo que o serviço de praticagem seja prestado com os mais altos níveis de segurança e eficiência. Manter ZPs com uma média inferior a uma faina diária é um risco desnecessário que compromete a segurança, a sustentabilidade e a qualificação profissional dos práticos.
Mas se juntasse uma ZP grande digamos Fortaleza que tem 15 práticos com Areia Branca que faz 40 manobras por quadrimestre e o mínimo pela NORMAM são 6 por quadrimestre por prático. Como que os 15 Práticos da ZP-5 que precisariam de 90 manobras por mês manteriam o nível de habilidade técnica? Na verdade, o risco aumentaria em 100% pois eles fariam metade do mínimo, não?
Seriam as mesmas poucas manobras, que, por sua baixa frequência, não garantem a manutenção consistente da habilitação de um Prático, sendo executadas por profissionais com treinamento muito mais rigoroso.
Não. Sua visão está equivocada. Seriam feitas menos fainas por PRT individualmente em AB, mas todos os PRTs fariam uma quantidade absurdamente maior de fainas, por manobrarem também em Fortaleza e Pecém.
Os PRTs de Fortaleza/Pecém iriam se qualificar pra manobra em AB. Quem vc acha que tem mais habilidade pra manobrar? Um PRT que faz mais de 60 fainas por quadrimestre, ou um que luta pra fazer o mínimo de 6 fainas?
O mínimo de fainas é calculado pra ZP toda, por partes. Por exemplo, na ZP15, os PRTs fazem uma ou menos manobras no Porto do Forno. Mas fazem centenas de fainas nos outros terminais, e por isso, estão sempre bem qualificados.
O mesmo acontece em vários dos terminais da ZP01, por exemplo. Também é o caso de Ilhéus e Salvador.
O importante é manobrar muito em vários terminais. Não adianta manobrar pouco em um terminal só.
Não. A Baía da Guanabara tem centenas de berços de atracação. O PRT fica anos sem atracar no mesmo berço. Nem por isso ele perde a qualificação pra fazer a manobra, pq ele manobra MUITO em outros terminais.
Agora se ocorresse a fusão com a ZP-7. Tendo a ZP-6 um mínimo de 6 manobras quadrimestrais e a ZP-7 totalizando 13 manobras por quadrimestre e considerando que cada ZP teve uma média de 40 manobras por quadrimestre. Se ambas fossem unidas e considerando que a lotação da nova ZP fosse fixada em 4 ou até em 6 (considerando os práticos efetivos atuais de ambas as ZPs), considerando 6, cada PRT conseguiria fazer exatamente o mínimo exigido em cada zona portuária e manteriam a qualificação. No entanto, se a lotação da nova ZP fosse fixada em 4 e 2 PRTs fossem remanejados. Cada PRT faria 30% acima do mínimo exigido. Me parece que a fusão entre as duas ZPs seria a solução que ofereceria maior segurança a navegação a longo prazo, não?
Visão mais uma vez equivocada. Primeiramente, pq ninguém disse que a lotação seria reduzida. E mesmo que fosse, uma absurda fusao entre essas ZPs muito deficitárias teria 08 PRTs habilitados.
Além do mais, não se pode observar apenas médias… As visitas dos navios a estes portos são sazonais e sem periodocidade definida. É “aleatório”. Assim, muitos PRTs continuariam perdendo a qualificação por não fazerem nem mesmo o mínimo de manobras.
A fusão de ZPs pequenas resultará em outra igualmente pequena, mas com desafios adicionais de logística e escala.
De uma maneira geral, acho que as questões polêmicas envolvendo o serviço de praticagem no Brasil, que dizem respeito não só à segurança da navegação (frequentemente colocada como argumento para justificativa de cartelização), mas à qualidade, ao custo e sobretudo à eficiência, seria sua concessão a empresas privadas. Não vejo por que o serviço não poderia ser executado por empresas qualificadas, sob rigorosa supervisão da Agência Reguladora. Dessa forma, como acontece com a concessão de aeroportos, a concessionária administraria conjuntos de Zonas de Praticagem, incluindo aquelas mais lucrativas como outras menos, atendendo de maneira uniforme as exigências de segurança e qualidade.
Antes de pensar em um próximo PSCPP, a Autoridade Marítima precisa resolver os problemas das ZPs “nanicas”, onde os PRTs sofrem pra conseguir realizar até mesmo a quantidade mínima de fainas, que já é baixa, e baseada na média de navios, e não em critérios técnicos de segurança.
Essas ZPs não deveriam nem mesmo existir individualmente, mas sim, serem “absorvidas” por ZPs vizinhas maiores, que tem totais condições para isso.
Isso já aconteceu no passado, com o Porto do Forno (RJ) sendo absorvido pela ZP15, e Ilhéus sendo absorvido pela ZP12 em 2019.
Estão em andamento estudos para realização da fusão de Zonas de Praticagem pequenas com suas vizinhas maiores, no âmbito dos Comandos do 3º e 5º Distritos Navais.
Dados do SISGEVI PRÁTICOS demonstram claramente as discrepâncias absurdas (chegando a 20x) nas quantidades de fainas de praticagem e navios que visitam portos muito próximos geograficamente, e que por razões injustificáveis configuram ZPs distintas.
Comparativamente, as distâncias entre diversos terminais da ZP-15, ou da ZP-01, são muito maiores do que a distância entre Fortaleza e Areia Branca, por exemplo.
No caso da ZP-01, ainda temos dentro de uma mesma ZP áreas de jurisdição de 2 diferentes Distritos Navais, e 3 Capitanias, sem que haja problemas por isso. Então isso também não seria uma justificativa plausível.
Já no caso das ZPs 05 e 06, a jurisdição pertence ainda por cima ao mesmo Distrito Naval.
Não é razoável que na Praticagem do Brasil haja profissionais realizando em uma ZP uma média superior a 60 fainas quadrimestrais, enquanto na vizinha menor, que contempla apenas 1 terminal com 1 berço de atracação, os práticos enfrentem dificuldades para realizar 6 fainas por quadrimestre. Isto depõe contra a segurança da navegação.
Experiências prévias de fusão entre ZPs pequenas, de pouca movimentação de navios, não tem mostrado resultados favoráveis, persistindo os problemas de baixa qualificação dos práticos. Os profissionais não tem quantidades razoáveis de manobras nem em um, nem em outro porto, resultando em baixa proficiência. E nestes portos, não há condições ou perspectivas de crescimento. Na verdade, se observa queda no movimento a cada ano.
A única solução é extinguir essas ZPs pequenas, com média de menos de um navio por semana, sendo a área incorporada por uma ZP vizinha maior.
Em Areia Branca, a baixa frequência de navios já é historicamente conhecida, e vem se reduzindo a cada ano, tendo diminuído 23% nos últimos 2 anos, não havendo perspectivas ou condições para crescimento. Das últimas 7 vagas oferecidas nos últimos 3 PSCPP, apenas 2 práticos estão em atividade. E ambos tem fontes de renda alternativas. A ZP06 por si só não é atrativa individualmente. Claro que isso melhoraria ao ser incorporada por Fortaleza.
Já estava na hora da Autoridade Marítima voltar seu olhar para essas “microzonas de praticagem”, que não deveriam existir individualmente, mas sim, ser incorporadas por ZPs maiores, que batem recordes consecutivos de movimentação, e para onde fluem os investimentos.