Proposta determina que ANTAQ regulamente o serviço de praticagem
A Câmara analisa projeto que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço (PL 8535/17). A proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) estabelece ainda que Antaq …
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