A Justiça concedeu nesta quinta-feira, 16, decisão liminar favorável ao Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) que proíbe o tabelamento generalizado de preços para o setor, informou a entidade. Segundo a nota do Conapra, esta hipótese vinha sendo estudada pelo governo, …
Liminar evita redução de preço do serviço de praticagem Leia mais »
Governo ameaça contratos privados O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) foi surpreendido em meados de dezembro por uma consulta pública divulgada no Diário Oficial da União (DOU), cujo objetivo final é tabelar, de forma arbitrária, os ganhos da atividade.
O Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA) considera o objeto da consulta pública número 02/2013, convocada pela Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) para impor tabelamento de preços do serviço no país, um flagrante desrespeito do governo ao direito constitucional …
O governo vai fixar um teto para o valor das manobras exigidas entre a entrada e o atracamento dos navios nos portos brasileiros. As novas regras de preço para a praticagem, como esse serviço é conhecido, devem começar a ser …
Manobras de navios nos portos terão preço máximo Leia mais »
Em meio a críticas do setor empresarial e dos trabalhadores à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo colocou nesta quinta-feira em consulta pública a proposta de regulação dos preços dos serviços dos práticos. Esses profissionais, que são …
Governo discutirá regulação de preços dos serviços dos práticos Leia mais »