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O governo vai fixar um teto para o valor das manobras exigidas entre a entrada e o atracamento dos navios nos portos brasileiros. As novas regras de preço para a praticagem, como esse serviço é conhecido, devem começar a ser …
Manobras de navios nos portos terão preço máximo Leia mais »
Em meio a críticas do setor empresarial e dos trabalhadores à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, o governo colocou nesta quinta-feira em consulta pública a proposta de regulação dos preços dos serviços dos práticos. Esses profissionais, que são …
Governo discutirá regulação de preços dos serviços dos práticos Leia mais »
A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu decisão que determinava reserva indevida de vagas na seleção de praticante de prático, condutor de navios para os portos, realizada pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil. Os advogados públicos comprovaram …
TÍTULO I DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA CAPÍTULO I FINALIDADE Art. l° A Comissão Nacional para Assuntos da Praticagem e uma comissão instituída pelo Decreto n° 7.860, de 6 de dezembro de 2012, que tem por finalidade propor metodologia de regulação …
Regimento Interno da Comissão Nacional para Assuntos da Praticagem – CNAP Leia mais »
Relação dos candidatos convocados para a 2ª Etapa do Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2012EM DESTAQUE OS PRÁTICOS OU PRATICANTES DE PRÁTICO