A Câmara analisa projeto que determina que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) regulamente o serviço de praticagem, incluindo fixação de preços e fiscalização do serviço (PL 8535/17). A proposta do deputado Julio Lopes (PP-RJ) estabelece ainda que Antaq …

Proposta determina que ANTAQ regulamente o serviço de praticagem Leia mais »

A autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias. Está ressalvada, porém, a possibilidade de o poder público intervir na atividade para garantir a sua continuidade …

Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem no Brasil Leia mais »